POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

 

1. INTRODUÇÃO

 

O MEDJUS SERVIÇOS ON-LINE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 58.066.126/0001-49, com sede à Rua Senador Vergueiro, nº 995, Sala 62, Centro – Limeira/SP, CEP: 13480-001, é uma empresa desenvolvedora e proprietária de softwares com aplicações tecnológicas no formato de website e aplicativo para conceder, ao Usuário, acesso a um acervo de informações acerca dos direitos e obrigações que decorrem do exercício da profissão médica com base na legislação brasileira vigente, no entendimento dos Conselhos que regem a profissão médica e no entendimento majoritário dos tribunais de justiça brasileiros, além de disponibilizar modelos dos principais contratos e documentos atrelados à profissão médica. Nesta Política a empresa será referenciada também como MEDJUS.

O MEDJUS confere grande relevância à segurança e proteção dos dados que lhes são confiados. Por isso, o MEDJUS desenvolveu esta Política de Privacidade para esclarecer aos Usuários de sua Plataforma os procedimentos internos da empresa para a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e exclusão dos dados que vem a ter contato em virtude da natureza dos serviços que presta.

Em um primeiro momento, o MEDJUS salienta que todos os seus procedimentos internos foram implementados e adequados às determinações da legislação brasileira no que se trata de segurança da informação e proteção de dados, com destaque a Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O cadastro na Plataforma e adesão a um dos planos do MEDJUS serão compreendidos como aceitação e concordância por parte dos Usuários aos termos e disposições desta Política de Privacidade, sendo que o MEDJUS sempre poderá ser contatado através dos canais de atendimento indicados nesta Política para tirar eventuais dúvidas e fornecer os esclarecimentos que forem necessários.

Por fim, o MEDJUS declara que os Usuários não serão obrigados a fornecer os dados que forem solicitados para o acesso a algum recurso da Plataforma. Entretanto, as funcionalidades que o MEDJUS poderá fornecer aos Usuários poderão ser impactadas frente a recusa dos Usuários em fornecer os dados solicitados.

 

2. DEFINIÇÕES

O MEDJUS considera fundamental que os Usuários de sua Plataforma leiam atentamente e aceitem os termos desta Política de Privacidade, cientes de suas implicações. Por esse motivo, o MEDJUS apresenta a seguir uma lista com os principais conceitos desta Política de Privacidade e suas respectivas definições.

• Usuário(s): são as pessoas físicas cadastradas na Plataforma e que utilizam os recursos disponibilizados pelo MEDJUS;
• Plataforma: são os sites e/ou aplicativos disponibilizados pelo MEDJUS;
• Dados Pessoais: são os dados capazes de identificar uma pessoa ou que permitem identificá-la dentro de um contexto, como: nome completo, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail, endereço IP, entre outros;
• Dados Sensíveis: são informações de pessoas físicas que exigem segurança extra, uma vez que podem gerar discriminação, preconceito ou violação de direitos fundamentais, como: informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, entre outros;
• Titular de Dados: pessoa física ou jurídica a quem os dados pessoais pertencem e se referem;
• Dado Anonimizado: dado que, após um processo técnico de anonimização, não pode ser associado, direta ou indiretamente, a uma pessoa específica;
• Tratamento de Dados: são as operações que o MEDJUS faz ou pode fazer com os dados pessoais dos Usuários, incluindo, mas não se limitando a: coleta, uso, armazenamento, consulta, compartilhamento, classificação, reprodução, processamento, avaliação, redistribuição, transmissão, processamento e arquivamento;
• Consentimento: hipótese em que o próprio titular dos dados pessoais autoriza o tratamento de seus dados para uma finalidade específica através da manifestação de forma livre, informada e inequívoca;
• Finalidade: fim específico, legítimo e externado para o qual é realizado o tratamento de dados pessoais, e que não poderá ser modificado sem o consentimento do titular;
• Violação de Dados Pessoais: violação de segurança que decorra de forma acidental ou ilícita e que cause o compartilhamento, destruição, perda e/ou adulteração dos dados pessoais.

 

3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O MEDJUS se preocupa com a privacidade e segurança dos dados pessoais de seus Usuários e realiza o tratamento destes dados com fundamento nas bases legais definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, quais sejam:

13. Consentimento (artigo 7°, inciso I da Lei n° 13.709 de 2018): o MEDJUS poderá tratar os dados pessoais de seus Usuários quando tiver a expressa autorização deles mediante manifestação livre e inequívoca;
14. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória pelo Controlador (artigo 7°, inciso II da Lei n° 13.709 de 2018): o MEDJUS poderá tratar os dados pessoais de seus Usuários para cumprir obrigação legal e regulatória;
15. Contrato (artigo 7°, inciso V da Lei n° 13.709 de 2018): o MEDJUS poderá tratar os dados pessoais de seus Usuários para o cumprimento de obrigações contratuais;
16. Exercício regular de direitos (artigo 7°, inciso VI da Lei n° 13.709 de 2018): o MEDJUS poderá tratar os dados pessoais de seus Usuários para fazer cumprir ou para assegurar o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
17. Interesses Legítimos (artigo 7°, inciso IX da Lei n° 13.709 de 2018): o MEDJUS poderá tratar os dados pessoais de seus Usuários para a concretização de seus legítimos interesses, desde que haja o consentimento prévio dos Usuários e que o tratamento não infrinja os direitos dos Usuários.

 

4. COMO E QUE TIPO DE DADOS SÃO COLETADOS?

O tratamento dos dados pessoais que serão coletados pelo MEDJUS dependerá, em regra, da prévia concordância do Usuário.

Levando em consideração a natureza dos serviços prestados pelo MEDJUS, os dados coletados pela empresa podem ser subdivididos em duas categorias:

1. Dados Cadastrais: o cadastro na Plataforma disponibilizada pelo MEDJUS dependerá do fornecimento de certos dados que viabilizarão a identificação do Usuário e das qualificações necessárias para o uso dos recursos da Plataforma. Desta forma, os Usuários que desejarem se cadastrar na Plataforma deverão fornecer obrigatoriamente: (i) nome completo; (ii) celular e (iii) e-mail.

 

1. Navegação nas Plataformas Digitais: alguns dados são coletados de forma automática mediante a navegação na Internet e acesso das Plataformas Digitais, sendo eles os dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Não só isso, também podem vir a ser coletados dados sobre o dispositivo de acesso como: modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador, tipo e velocidade da conexão.

 

A coleta dos dados pessoais indicados acima é imprescindível para que o MEDJUS possa fornecer os seus serviços e assegurar a legitimidade de todos os envolvidos na Plataforma, garantindo a melhor experiência para todos os envolvidos.

Além dos dados mencionados anteriormente, os Usuários poderão, caso queiram, fornecer em seus cadastros o nome do município e do estado em que residem, bem como a especialidade e o número de seu CRM, caso atuem como profissionais na área médica.

O MEDJUS salienta que os dados elencados neste tópico constituem todos os dados necessários e que poderão ser solicitados para acesso e uso da Plataforma.

O Usuário resta ciente que os profissionais indicados pelo MEDJUS poderão solicitar outros dados que forem necessários para consecução dos serviços que forem contratados diretamente com estes profissionais. O MEDJUS não terá qualquer responsabilidade ou acesso a estes dados, que serão compartilhados e tratados diretamente entre os Usuários e os profissionais.

5. COMO OS DADOS PESSOAIS COLETADOS SÃO ARMAZENADOS?

O MEDJUS estabelece como uma de suas prioridades a privacidade, transparência e segurança dos dados pessoais dos Usuários de sua Plataforma. Desta forma, o MEDJUS assume a responsabilidade de utilizar os dados pessoais compartilhados pelos Usuários da Plataforma apenas para a finalidade para a qual eles foram solicitados, além de assegurar, na medida do possível, a confidencialidade destes dados.

Para assegurar a proteção e privacidade dos dados compartilhados pelos Usuários, o MEDJUS adota práticas de segurança com alto nível de proteção e certificadas por empesas especializadas na área de segurança, entre as quais: criptografia e sistemas de dupla autenticação nos ambientes de Plataformas e estabelecimento de medidas disciplinares em casos de eventuais violações de dados pessoais.

Não só isso, os dados pessoais que são compartilhados com o MEDJUS são armazenados em base de dados de titularidade do próprio MEDJUS e que apenas pode ser acessada por profissionais autorizados.

Mesmo com a adoção de todas as medidas que estão em seu alcance, o MEDJUS não pode garantir que os Usuários não estarão sujeitos a entrada ou uso não autorizado da conta por parte de terceiros, falha de hardware ou software que esteja fora de seu controle, e outros fatores podem comprometer a segurança dos dados pessoais dos Usuários. Por isso, o MEDJUS orienta os Usuários a adotarem medidas de segurança para evitar a violação de seus dados pessoais, como o não compartilhamento do login e senha de sua conta.

 

6. COM QUEM OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS?

O MEDJUS se reserva o direito de compartilhar os dados pessoais dos Usuários da Plataforma com empresas parceiras que sejam imprescindíveis para a perfeita execução da Plataforma e para o fornecimento de seus serviços.

Entretanto, o MEDJUS busca, na medida do possível, assegurar a privacidade dos dados que compartilha dos Usuários da Plataforma e, sempre que possível, busca transmiti-los de forma anonimizada.

Portanto, o MEDJUS poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários da Plataforma nas situações elencadas a seguir:

1. Empresas Coligadas: o MEDJUS poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários da Plataforma com empresas que pertençam ao seu grupo econômico desde que esse compartilhamento seja necessário para o fornecimento dos serviços, melhoria das funcionalidades da Plataforma, troca de experiências em busca do desenvolvimento e/ou para oportunizar o armazenamento dos dados. O MEDJUS também poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários em cenários de operações societárias, como a venda de uma unidade de negócios, aquisição, fusão, consolidação, ou em caso de falência ou recuperação judicial.

 

1. Analytics: o MEDJUS se reserva o direito de utilizar os dados compartilhados pelos Usuários da Plataforma para fins estatísticos, com o intuito de analisar o perfil das pessoas que tem mais utilizado a Plataforma, os recursos que estão sendo mais utilizados, entre outros. Através da análise destes dados, o MEDJUS espera conseguir aprimorar os seus serviços para se adequar aos interesses dos Usuários e as necessidades do mercado.

 

1. Parceiros Comerciais: o MEDJUS poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários da Plataforma com parceiros comerciais ou com outras empresas ou pessoas confiáveis para tratar tais informações para a concretização da prestação dos serviços por parte do próprio MEDJUS.

 

1. Autoridades Públicas: O MEDJUS poderá ser obrigada a compartilhar os dados dos Usuários da Plataforma caso seja requisitada por uma autoridade competente, por exemplo, para atender a necessidades regulatórias. No entanto, o MEDJUS reforça seu posicionamento contrário a qualquer abuso de autoridade, comprometendo-se a adotar todas as medidas cabíveis para proteger a privacidade dos dados pessoais dos Usuários, caso considere abusiva a ordem recebida.

 

1. Proteção de direitos: O MEDJUS reserva-se o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que julgar necessários para cumprir uma obrigação legal, aplicar os Termos de Uso ou, ainda, para proteger os direitos do MEDJUS, de seus colaboradores e demais Usuários da Plataforma.

 

 

7. USO E POLÍTICA DE COOKIES

Como muitas empresas, o MEDJUS utiliza cookies para coletar informações sobre o uso dos Usuários dos serviços fornecidos por meio da Plataforma, com o intuito de analisar a performance dos recursos fornecidos e buscar constantemente aprimorar os seus serviços.

Isso posto, cookies podem ser definidos como pequenos arquivos que são salvos no computador dos Usuários, por meio do navegador, para que o MEDJUS possa reconhecer o navegador ou dispositivo do Usuário e saber como e quando os sites, produtos e serviços do MEDJUS são utilizados.

Os cookies podem ser distinguidos pela data de sua expiração. Os cookies de sessão são excluídos automaticamente quando o navegador é fechado, enquanto os cookies persistentes permanecem armazenados no dispositivo mesmo com o encerramento da navegação na Plataforma e apenas podem ser excluídos de forma manual.

Os cookies também podem ser distinguidos pela sua finalidade, sendo que, atualmente, o MEDJUS, seja através do website ou do aplicativo, utiliza as seguintes categorias de cookies:

1. Cookies estritamente necessários: são os cookies necessários para que o MEDJUS possa fornecer os seus serviços e para que a Plataforma funcione corretamente, autenticando logins, por exemplo. Esta categoria de cookies é obrigatória para o uso da Plataforma por parte dos Usuários.

 

1. Cookies de desempenho: são os cookies que permitem que o MEDJUS analise o uso da Plataforma por parte dos Usuários e busque aprimorar os recursos disponibilizados a fim de melhorar a experiência do usuário.

 

1. Cookies funcionais: são os cookies que permitem que o MEDJUS melhore o desempenho da Plataforma e armazene as preferências e configurações dos Usuários, de forma a personalizar as funcionalidades.

 

1. Cookies de publicidade: são cookies usados para direcionamento de conteúdos e publicidade conforme o perfil e preferências dos Usuários da Plataforma.

 

1. Cookies de análise: são os cookies que permitem que o MEDJUS monitore o comportamento dos Usuários na Plataforma e melhore o desempenho com base nos padrões de uso que forem identificados.

 

1. Cookies de terceiros: são cookies de titularidade de parceiros e provedores externos que operam na Plataforma e seguem as regras definidas por eles e não pela MEDJUS.

Por fim, cabe salientar que a Plataforma, em sua modalidade de aplicativo, utiliza também os cookies ou dados de segurança que viabilizam a proteção dos dados do usuário e a identificação de atividades suspeitas.

Os Usuários da Plataforma poderão remover ou bloquear os cookies instalados no seu dispositivo através das configurações de seu navegador. Entretanto, o MEDJUS enfatiza que alguns cookies são imprescindíveis para o desempenho e funcionamento da Plataforma, de modo que a recusa por parte dos Usuários no uso de cookies poderá implicar e/ou limitar os recursos e o uso da Plataforma como um todo, por parte dos Usuários.

 

8. SERVIÇOS DE TERCEIROS

O MEDJUS realiza a indicação de profissionais aos Usuários e fornece os meios de contatos com estes profissionais através da Plataforma. Entretanto, o MEDJUS não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados pessoais realizadas exclusivamente por seus parceiros.

Os Usuários são responsáveis por acessar as políticas de privacidade e questionar os parceiros acerca do tratamento e privacidade dos dados que compartilharão para a prestação dos serviços.

 

9. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS?

Como titulares dos dados pessoais, os Usuários da Plataforma possuem diversos direitos garantidos pela legislação brasileira no que se trata da privacidade e proteção destes dados. O MEDJUS se compromete a cumprir fielmente a legislação brasileira e assegurar aos Usuários da Plataforma o exercício regular de seus direitos.

Sendo assim, o rol abaixo elencará os direitos dos Usuários da Plataforma no que se trata de seus dados pessoais e a forma pela qual eles poderão exercer esses direitos perante o MEDJUS:

1. Confirmação e acesso: os Usuários da Plataforma poderão solicitar uma confirmação do tratamento de seus dados pessoais e terão a possibilidade de acessá-los, em caso positivo. Os Usuários ainda poderão solicitar uma cópia destes dados que deverá ser fornecida pelo MEDJUS;

 

1. Correção: os Usuários da Plataforma poderão solicitar a correção de seus dados, caso eles estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

1. Anonimização, bloqueio ou eliminação: os Usuários da Plataforma poderão solicitar: (i) a anonimização de seus dados, de forma que estes não possam mais ser relacionados ao titular; (ii) o bloqueio de seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de tratamento para certas finalidades; (iii) eliminação de seus dados pessoais da base de dados do

 

1. Informação sobre o compartilhamento: os Usuários da Plataforma poderão solicitar que o MEDJUS forneça uma relação de entidades públicas e privadas com as quais a ela tenha compartilhado os seus dados.

 

1. Informação sobre a possibilidade de não consentir: os Usuários da Plataforma poderão solicitar o fornecimento de informações claras acerca da possibilidade de não consentir com o tratamento de seus dados pessoais e as consequências da recusa no compartilhamento de seus dados.

 

1. Oposição: os Usuários da Plataforma poderão entrar em contato com o MEDJUS para manifestar sua oposição quanto à finalidade ou necessidade do tratamento de seus dados pessoais. Embora o MEDJUS possa tratar determinados dados pessoais sem a autorização dos Usuários, com base em justificativa legal, a empresa sempre buscará obter o consentimento dos Usuários da Plataforma sempre que possível.

 

1. Portabilidade: os Usuários da Plataforma poderão solicitar, de forma expressa, o fornecimento de seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, visando a transferência para um terceiro.

 

1. Revogação do Consentimento: os Usuários da Plataforma poderão revogar, a qualquer momento, o consentimento concedido anteriormente para ao MEDJUS para o tratamento de seus dados pessoais. Entretanto, a revogação não afetará o tratamento dos dados realizado anteriormente, e poderá implicar e/ou limitar os recursos que o Usuário poderá utilizar na Plataforma do

 

O MEDJUS valoriza o uso responsável e consciente de seus serviços pelos Usuários da Plataforma, incentivando-os a entrar em contato por meio dos canais disponibilizados para esclarecer dúvidas e exercer seus direitos, sempre que julgarem necessário.

 

10. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS?

O MEDJUS se preocupa com a privacidade e segurança dos dados pessoais de seus Usuários, tratando-os conforme a legislação brasileira. Dessa forma, os dados pessoais dos Usuários da Plataforma serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver um tempo exigido por lei e/ou outra justificativa para sua retenção, como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.

 

11. MEIOS DE CONTATO COM A MEDVAGAS SOBRE DADOS PESSOAIS

Os Usuários da Plataforma podem entrar em contato com o MEDJUS para esclarecer dúvidas, realizar alguma reclamação, fazer sugestões ou exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais, por meio dos seguintes canais de comunicação:

Endereço para correspondências: Rua Senador Vergueiro, nº 995, Sala 62, Centro – Limeira/SP, CEP: 13480-001.

E-mail para contato: (INSERIR ENDEREÇO DE E-MAIL)

Encarregado: (INSERIR NOME)

 

12. MODIFICAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O MEDJUS está continuamente aprimorando suas práticas de segurança e aperfeiçoando seus procedimentos internos, com o objetivo de garantir, na medida do possível, a privacidade e proteção dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma. Assim, esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, sendo recomendada a visita regular a esta página pelos Usuários.